Governança regulatória pressupõe:

Responsabilidade, ética, integridade e transparência.

O controle social abrange diversos mecanismos democráticos como: consultas e audiências públicas, bem como mecanismos de acesso à informação.

Governança Regulatória

Pressupõe adequação dos entes reguladores infranacionais às melhores práticas de estruturação, com vistas à garantia da independência decisória e da autonomia do regulador

Estrutura do regulador infranacional:

Quadro de reguladores estável e efetivo, mandato dos dirigentes, quarentena para defesa da integridade das discussões, autonomia decisória e tecnicidade são elementos primordiais para a consolidação da better regulation

Gestão de Contratos

A gestão eficiente do contrato representa o primeiro passo para o sucesso da Concessão ou da Parceria Público Privada e, pressupõe o uso eficiente dos mecanismos de controle, conformidade e sancionatório.